Fernando Paulo Ferreira quer colocar CIMPOR em tribunal

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Juntamente a estas ações, continuarão as abordagens com a CIMPOR no sentido de que esta, voluntariamente, recue a área de exploração da pedreira, aumentando a largura da faixa de defesa relativamente às edificações existentes em À-dos-Melros.

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, anunciou, na última reunião do executivo, que vai colocar uma ação popular administrativa para proteger a população de À-dos-Melros. Recorde-se que, o funcionamento e exploração da Pedreira do Bom Jesus (propriedade da CIMPOR) junto à localidade de À-dos Melros, e junto a habitações, tem vindo a causar incómodos à comunidade, que alega danos nos imóveis habitacionais e no espaço público, prejudicando a qualidade de vida dos moradores daquela localidade.

Esta ação popular administrativa será intentada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no âmbito da Lei de Ação Popular, com o objetivo de garantir uma faixa alargada de proteção entre a área de laboração da pedreira da CIMPOR e a localidade de À-dos-Melros, que garanta a segurança das habitações e o direito dos moradores à tranquilidade e ao sossego.

O autarca informou ainda que irá reunir com o LNEC, a fim de programar a instalação de uma rede de medidores fora da área da pedreira, para monitorizar vibrações, e estruturação da consequente análise do nexo de causalidade de danos verificados, bem como reunir com a população, para que esta se constitua testemunha no processo a intentar e consiga, desta forma, elementos de prova que suportem a ação.

A ideia reuniu o consenso de todas as forças políticas representadas na Câmara Municipal (PS, CDU, Coligação Nova Geração e Chega), cujas tomadas de posição sobre as diversas medidas em curso e a possibilidade de apresentar às entidades da administração central, com competência na matéria, o aumento das faixas de proteção no âmbito do processo em curso de revisão do PDM, foram unânimes.

Juntamente a estas ações, continuarão as abordagens com a empresa no sentido de que esta, voluntariamente, recue a área de exploração da pedreira, aumentando a largura da faixa de defesa relativamente às edificações existentes em À-dos-Melros.

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