GNR resgata dois cães com sinais de maus tratos em Benavente

cão mal tratado benavente

A ação contou com o apoio do Veterinário Municipal de Benavente.

O Comando Territorial de Santarém, através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Coruche, resgatou dois canídeos com sinais de maus-tratos, no concelho de Benavente, no passado dia 24 de janeiro, segunda-feira. O resgate deu-se no seguimento de uma ação de fiscalização direcionada para as condições sanitárias e licenciamento de detenção de animais de companhia, explica a GNR em comunicado.

Após a operação, os militares da Guarda detetaram que os dois canídeos se encontravam com claros sinais de desnutrição, péssimas condições higiénico-sanitárias e sem identificação eletrónica. No decorrer da mesma ação, os dois canídeos foram recolhidos pelos Serviços Municipais de Benavente para avaliação e prestação de cuidados.

Durante as ações, foi identificado um homem de 25 anos por maus-tratos a animais de companhia e que será julgado no Tribunal Judicial de Benavente. Foram ainda elaborados 13 autos de contraordenação relacionados com a falta de licença de detenção, identificação eletrónica e vacinação. A ação contou com o apoio do Veterinário Municipal de Benavente.

Os maus-tratos sobre animais é crime desde outubro de 2015. A lei prevê que a quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, pode ser punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias.

Já quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou outros maus-tratos físicos a um animal de companhia pode ser punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias. No caso dos atos que resultem na morte do animal ou na privação de órgão importante ou membro ou afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção, poderá ser punido com pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias.

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