O Orçamento e Plano Orçamental Plurianual 2022/2026 da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira foram aprovados na última reunião de câmara, realizada no passado dia 15 de dezembro. O documento foi aprovado em sessão da Assembleia Municipal realizada na última terça-feira, dia 28.

O orçamento para este ano será mais de 89 milhões de euros, representando um acréscimo de 16,63% face ao orçamento inicial de 2021, que era de 76,89 milhões. Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a autarquia vai aplicar a taxa mínima de 0,3%, bem como o IMI familiar e as isenções de IMI referentes aos prédios afetos às associações e coletividades do concelho.

Em 2022, a Câmara de Vila Franca vai ainda aplicar isenções em sede de Derrama e o incremento de taxas e preços municipais em 0,9%. No domínio das receitas, 82,53% dizem respeito a receitas correntes, 2,79% referem-se a receitas de capital, 14,51% a passivos financeiros e 0,17% são relativos a outras receitas.

Os impostos locais diretos representam mais de 42% do montante da receita corrente e cerca de 35% da receita total do município. O orçamento municipal para 2022 assenta em cinco eixos estratégicos para o concelho: educação, ambiente, cultura, economia local e boa governança.

Na área da Educação, a autarquia prevê concluir as requalificações da EB1 Álvaro Guerra, em Vila Franca de Xira, da EB1 do Cabo de Vialonga e da EB n.º 2 de Alhandra. Ja na área do Ambiente, terão continuidade os projetos ao nível da criação de melhores condições de recolha dos resíduos urbanos, manutenção dos espaços verdes e a dinamização da educação ambiental, com destaque para a contínua renovação da frota ambiente e dos equipamentos de depósito, bem como da ampliação da rede municipal de ilhas ecológicas.

Para além destes compromissos, a Câmara Municipal de Vila Franca assegura que, em 2022, vai continuar a fazer pressão junto da Administração Central para que seja realizada a requalificação da Escola Básica 2,3 de Vialonga e a reparação e conservação do Mouchão da Póvoa.